Temer vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista

Medida Provisória perdeu a validade na segunda-feira

O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista, após o Congresso Nacional não votar a medida provisória que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perdeu a validade na segunda-feira, dia 23.
 Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados por decreto e, por isso, ainda não há prazo para edição do documento. Na próxima semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto
 A MP que ‘caducou’ estabelecia, por exemplo, que trabalhadores de regime intermitente teriam de pagar a diferença da contribuição ao INSS quando a renda mensal não atingisse um salário mínimo. Se não pagasse, o mês não seria contado para aposentadoria e seguro-desemprego. Também previa regras para quarentena e fim de contrato para esses trabalhadores.
 A medida provisória ainda estabelecia outros pontos, entre eles, autorização para grávidas trabalharem em locais insalubres, desde que com autorização médica. "Esses outros pontos não são possíveis de serem modificados por decreto, só por projeto de lei. Mas esqueça nova MP", afirmou Marinho.
Para os pontos que não forem regulamentados por decreto, ficarão valendo as regras da reforma trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional e que entraram em vigor em 11 de novembro de 2017.
 A MP que perdeu o valor deixava claro ainda que a reforma valeria para todos os contratos, incluindo os antigos.
 
Postado: 24/04/2018

Deixe o seu comentário

0Comentários

Voltar