Temer enviou nova Lei de Falências ao Congresso

Medida foi anunciada por sua conta no Twitter

Depois de mofar seis meses em uma gaveta na Casa Civil da Presidência da República, o governo finalmente mandou esta semana para o Congresso o projeto de lei que trata de Falências e de Recuperação Judicial.
Dando uma de Trump, o presidente Michel Temer anunciou a medida em sua conta no Twitter.
Em vídeo gravado nas redes sociais, Temer anunciou o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto da nova lei de falências e da recuperação judicial e extrajudicial.
O presidente disse ainda que é um texto "moderníssimo" e que foi avaliado por especialistas da área que trabalharam com o governo.
"É mais um tema de atualização legislativa, portanto colocando o Brasil no século XXI", disse o presidente.
A intenção de modificar a legislação que trata de pedidos de falência ou de recuperação judicial de empresas é antiga. Depois de meses de estudo, Henrique Meirelles, ainda à frente da Fazenda, disse que o texto seria encaminhado em setembro de 2017 ao Congresso.
Com a proposta, o governo tenta diminuir o prazo médio da recuperação judicial.
Outro ponto importante da nova lei deverá ser o abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida. O texto permite o parcelamento de dívidas com a Receita. Postado: 11/05/2018 Imposto de renda, IR

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