STJ libera adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidados

Previdência recorreu ao Supremo

Por 5 votos a 4, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira, dia 22, estender a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. Hoje, somente aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento.
Para conseguir o acréscimo de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes de terceiros. Com o julgamento do STJ, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.
Hoje, o teto de benefícios do INSS é de  5.645 reais. Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.
A ministra do STJ, Regina Helena Costa, disse em sua decisão que a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância para uniformização da interpretação da lei federal. A decisão agora deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, há 769 processos suspensos aguardando a decisão do STJ.
A Previdência anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final. A alegação do INSS é de que esse aumento vai impactar ainda mais as contas da já combalida previdência social brasileira. Ainda não há prazo para julgamento do STF.
  Postado: 23/08/2018

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