Senado muda tributação sobre aplicativos de transporte

Texto segue para análise da Câmara

O Senado Federal aprovou esta semana o projeto que muda a forma de tributação sobre aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99Taxis. O texto, que segue para análise da Câmara, pode reduzir a arrecadação do município de São Paulo.
Pela norma atual, o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cobrado desses aplicativos fica com o município onde está localizada a sede da empresa. Hoje, as maiores companhias que prestam esse serviço estão sediadas no município de São Paulo.
O projeto aprovado pelos senadores estabelece que o imposto deverá passar a ser recolhido pelo município onde foi feito o embarque do passageiro. Na prática, a medida deve retirar arrecadação da capital de São Paulo e pulverizar os recursos por cidades de todo o país.
Airton Sandoval (MDB-SP), autor do projeto, argumenta que o serviço de transporte de passageiros contratado sem uso de aplicativos de celular já é tributado no município onde é feito o embarque. Para ele, não faria sentido diferenciar os serviços.
A alíquota do ISS varia de acordo com o município e não pode ultrapassar 5%. Postado: 07/06/2018

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