Receita Federal prende quadrilha que simulava quitação de tributos federais

Mais de 3 mil contribuintes estariam envolvidos

Fake Money, ou ‘dinheiro falso’, na tradução literal do inglês, é o nome da operação deflagrada pela Receita Federal no final da semana passada e que pode ter desarticulado uma organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular a quitação ou a compensação de tributos federais.
Essa fraude teria envolvido pelo menos 3 mil contribuintes e os prejuízos causados à arrecadação alcançariam mais de R$ 5 bilhões, segundo a Receita.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 de busca e apreensão em São Paulo, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araraquara, Piracicaba, Barueri, Osasco, Descalvado, Itapecirica da Serra  e Mirassolândia. Além de Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). A operação contou a com a participação de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal, além de equipe de apoio.
Além do principal mentor do esquema, foram presos empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre os bens bloqueados pela Justiça, encontram-se recursos financeiros, imóveis e veículos.
Entenda a fraude
A pessoa jurídica vendedora informava à compradora que dispunha de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em títulos públicos, e oferecia a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos.
A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias. A organização criminosa oferecia serviços de consultoria e assessoria tributária. Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas era fornecida pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital. Outras vezes, os próprios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as alterações de sistemas. Além disso, os fraudadores forjavam uma comprovação da quitação para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação.
Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos estados do Brasil.
Para conseguir seu objetivo, o grupo fraudador se utilizava de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos. Oferecia a seus clientes uma permanente assessoria jurídica e concedia um deságio na venda em média de 30% do valor devido do tributo.
Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos. Postado: 01/10/2018

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