Projeto libera FGTS para quem pedir demissão

Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros deveria ter sido votada terça-feira desta semana pelo plenário do Senado, mas acabou adiada: a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão.
Segundo a assessoria do Senado, o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador que é o real dono do dinheiro e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence.
A rentabilidade das contas do Fundo de Garantia, composta por TR [Taxa Referencial de juros do Banco Central] mais 3% de juros ao ano, tem permanecido abaixo mesmo de investimentos mais conservadores, como a poupança.
Na avaliação da autora do projeto, senadora Rose Freitas, do Podemos do Espírito Santo, quando o trabalhador se demite nem sempre ele toma essa decisão por livre escolha. Muitas vezes, as condições de trabalho são precárias, há atrasos no salário, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou até a vontade de se tornar empreendedor.
Atualmente, só tem direito a saque do FGTS quem é demitido sem justa causa e em casos específicos, como para a aquisição de imóvel, no caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de determinadas doenças.
Segundo a assessoria do Senado, o projeto saiu da pauta, por isso não tem nova data para ser votado. Postado: 28/11/2018

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