Mudanças afetam também planos de saúde renegociados

Novidades valem para novos contratos e renovações

Se você já tem plano de saúde, fique atento para as novas regras. Saiba que os beneficiários de planos de saúde empresariais ou coletivos por adesão poderão ter novas regras assim que forem renegociar seus contratos.
Uma resolução publicada na semana passada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou as normas para planos com coparticipação ou franquia.
Essas medidas começam a valer dia 27 de dezembro. Para plano individual ou familiar controlado pela ANS, ou convênio com cobertura completa, não há mudanças. Dos 47,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil hoje, 63% têm planos empresariais e outros 10,5%, planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.
Planos coletivos com coparticipação ou com franquia também precisarão seguir as novas regras caso haja alguma mudança no contrato no aniversário do plano, quando é feita a renegociação. No caso de convênios individuais, Pereira esclarece que há o chamado contrato de trato sucessivo, que vale por tempo indeterminado.
Nos planos de coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames que, com a nova resolução, pode chegar a até 40% do valor dos atendimentos. A franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, semelhante a um seguro de carro.
Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades.
Essas duas modalidades já eram previstas pela legislação do setor, mas não havia um limite máximo de cobrança estabelecido. A ANS apenas orientava as empresas a não cobrarem mais do que 30%. Agora, portanto, as operadoras podem ampliar esse limite.
Só que o valor máximo a ser pago de coparticipação e franquia não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). Postado: 05/07/2018

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