Microempreendedor consegue na Justiça seguro-desemprego

Alegou que sua microempresa nunca deu lucro

Um trabalhador desempregado obteve na Justiça o direito de receber o seguro-desemprego. Ele chegou a ter o benefício negado pelo INSS por ser dono de uma microempresa sem movimentação financeira.
Mas, a 1ª turma Recursal do TRF da 4ª Região – aquela mesma - negou provimento ao recurso da União contra a sentença que reconheceu a um trabalhador desempregado o direito de receber o seguro-desemprego.
Entenda o caso
O trabalhador foi demitido sem justa causa e pediu no Ministério do Trabalho o recebimento do seguro-desemprego. No entanto, o MT indeferiu o pedido ao constatar que ele tinha renda própria, uma vez que já havia contribuído para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual. Esse trabalhador, então, ingressou na Justiça para receber o benefício, alegando que nunca percebeu nenhuma renda por causa de seu cadastro como MEI.
Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente depois que o juízo considerou que o trabalhador havia se valido da condição de contribuinte individual apenas para recolhimento de contribuição previdenciária. O juízo ainda levou em conta a situação econômico-financeira do trabalhador e sua dispensa involuntária – determinante para o recebimento do seguro-desemprego – e determinou a concessão do benefício.
Em recurso, a União sustentou que a condição de empresário do trabalhador é contemporânea à época de sua dispensa e que a manutenção do cadastro como MEI descaracteriza a situação de desemprego involuntário.
Entretanto, ao julgar o caso, a 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região manteve a sentença em seus próprios fundamentos. A decisão foi unânime.
 
Postado: 25/04/2018

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