Marco do saneamento pode autorizar taxa de lixo na conta de água

Prefeituras poderão ser autorizadas a fazer a cobrança

Prepare seu bolso. O novo marco legal do saneamento básico abre uma brecha para que as tarifas de limpeza urbana sejam cobradas na conta de água e esgoto. Isso quando esse serviço for prestado por empresas privadas sob concessão do poder público.
O novo marco regulatório de saneamento, publicado pelo governo federal na segunda-feira (9) por meio de uma medida provisória, ainda terá de ser aprovado pelo Congresso.
A redação ainda não define como poderia ser feita essa cobrança e se haverá algum tipo de cobrança em caso de não pagamento.
Claro, as empresas de limpeza urbana veem a medida de forma positiva e defendem sua ampliação para outros serviços públicos, como energia, por exemplo. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública alega que essa seria uma forma para que não seja necessário expedir um folheto próprio para a tarifa de lixo, o que “otimizaria a cobrança".
A medida provisória que cria o marco do saneamento também inclui um artigo que deverá pressionar prefeituras a criarem tarifas de lixo -- o que atualmente é feito em apenas 4% das cidades.
O novo marco diz que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverão ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por taxas ou tarifas.
Na prática, isso não obriga os prefeitos a criar uma tarifa, mas permite que órgãos de controle, como os tribunais de contas e procuradorias, anulem contratos que não se sustentem financeiramente.
  Postado: 13/07/2018

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