Mais de 470 mil empresas devem retornar ao Simples Nacional

Empresas foram excluídas do programa em janeiro

Foi aprovado esta semana pelo Senado, o projeto que permite o retorno ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime por causa de dívidas tributárias.
O texto poderá beneficiar mais de 470 mil empresários.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento. O sistema foi criado há mais de 10 anos com o objetivo de desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar o micro e pequeno empresário.
Com o novo projeto aprovado, será permitida a volta ao programa dos microempreendedores individuais (MEI), micro empresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional no início de 2018 desde que essas pessoas jurídicas façam a adesão a um programa de regularização de tributária.
Trata-se do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
O projeto aprovado terça-feira passada, abre prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, para a empresa optar pelo retorno ao Simples Nacional.
  Postado: 20/07/2018

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