Mais de 380 mil empresas aderiram ao Refis

Cerca de 40 mil microempreendedores individuais também aderiram

Segunda-feira passada foi a data limite para as micro e pequenas empresas aderirem ao programa de Refis para parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas.
O benefício chama Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, teve adesão de 386.108 empresas, segundo o Sebrae.
De acordo com o próprio Sebrae, o número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o Fisco.
Também houve regularização de 40 mil microempreendedores individuais. A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a última semana, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.
Para o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência.
Em 2017, o Congresso Nacional havia aprovdo o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.
Para aderir ao programa, foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos, que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão.
Para os microempreendedores individuais, o valor mínimo das mensalidades foi de R$ 50 e para os demais negócios de micro e pequeno porte, as parcelas foram definidas em R$ 300. Postado: 12/07/2018

Deixe o seu comentário

0Comentários

Voltar