Governo sanciona lei que tabela fretes no Brasil

Medida foi promessa após paralisação

O Diário Oficial da União publicou quinta-feira, dia 9, a sanção do presidente Michel Temer à lei que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil.
Tabelar os fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo depois da paralisação dos caminhoneiros, em maio, que afetou diversos setores da economia. A chamada Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado, é o que diz o texto da nova lei.
A partir de agora, os fretes devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios e proíbe acordos em paralelo à tabela.
Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, diz o texto.
  Postado: 10/08/2018

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