Governo adia para agosto a nota fiscal eletrônica 4.0

A partir de agosto governo não aceita mais notas antigas

Foi adiada para o dia 2 de agosto, o prazo dado pela Secretaria de Estado de Fazenda para que os contribuintes realizem as adaptações necessárias para a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e).
Fique ligado, porque quem usa sistemas ERP deve saber que o modelo 3.1 será desativado.
O mais importante é que a partir de agosto, o governo não aceitará mais as notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0.
A chamada NF-e 4.0 será a nova nota fiscal eletrônica de mercadorias e aplica-se a compras e vendas de produto, com regras específicas e diferentes do padrão usado anteriormente (NF-e 3.10). O arquivo XML da nota agora passa a ter uma nova organização e o sistema emissor precisa estar preparado para isso.
Segundo Wilson Simonato, diretor da SCS Contábil, é bom ficar muito atento às novas regulamentações e migrar em definitivo para o novo layout para não perder o prazo com notas fora do padrão.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico (NFC-e) é um documento emitido para pessoas físicas e empresas que não sejam contribuintes. A NFC-e foi criada para substituir o Cupom Fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal, impressora fiscal certificada pela Receita Federal, cujo custo de aquisição e manutenção é bem elevado para as condições de determinados estabelecimentos empresariais.
O que muda?
A SCS Contábil relacionou as principais mudanças que devem ocorrer de imediato para os profissionais da contabilidade com a nova versão da nota:
- A partir da obrigatoriedade, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação. Será usado o protocolo TLS 1.2 ou superior, que deve proporcionar mais segurança para as empresas.
- Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais comsubstituição tributária também terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual deICMS.
- O campo indicador de pagamento também muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.
- No Grupo de Identificação da NF-e, o campo indicador de presença (indPres) pode ser preenchido com a opção 5.
- O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado para a inclusão de novas modalidades de frete (id X02)
- Há um novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) que permitirá rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias.
- No caso de medicamentos, o código da Anvisa deve ser informado sempre em campo específico Postado: 03/07/2018

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