Equipe econômica quer idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Uma proposta de reforma da Previdência, que teria vazado para a imprensa esta semana, fixaria uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, regra de transição de 40 anos para se atingir o benefício integral e a criação de um regime de capitalização (pelo qual cada trabalhador passa a contribuir para a própria aposentadoria). Essa proposta ainda teria que ser submetida ao presidente Jair Bolsonaro, mas dá as linhas gerais do pensamento da equipe econômica.
Atualmente, a aposentadoria por idade do INSS exige que o trabalhador tenha 60 anos (se for mulher) ou 65 (se for homem) para que seja concedida. Além disso, é necessário que o segurado apresente, no mínimo, 180 contribuições efetivas para a Previdência Social, ou seja, pelo menos 15 anos de recolhimento. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado tem que comprovar 30 anos de recolhimento (mulheres) e 35 para homens.
Segundo o texto, haverá uma renda mínima para pessoas mais pobres que não têm condições de se manter. Ela será de R$ 1 mil. Além disso, o pagamento do abono salarial será limitado a quem receber até um salário mínimo por mês. Hoje, esse benefício a pago a quem ganha até dois salários.
O texto da minuta permite, com isso, que o benefício hoje pago a idosos de baixa renda, o BPC, seja inferior a um salário mínimo. A PEC retira da Constituição a previsão de que esse benefício seja igual ao piso nacional. A ideia é enviar, mais tarde, um projeto de lei definindo os novos valores para essa assistência. Enquanto isso, o BPC ficaria fixado em R$ 1 mil. O critério para ter acesso permaneceria o mesmo: ser de família onde a renda por pessoa não ultrapasse 25% do salário mínimo, ou cerca de R$ 250. A regra proíbe a acumulação com outros benefícios.
  Postado: 05/02/2019 Imposto de renda, IR

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