Balconista de farmácia terá adicional por injeções

Quem tem medo de benzetacil, é bom ficar esperto. O Tribunal Superior do Trabalho autorizou o pagamento de adicional de insalubridade a uma balconista da Droga Raia que aplicava injeções em clientes da farmácia. Com isso, a decisão deve ser seguida em todo o país.
Nessa ação trabalhista, a funcionária da Raia alegou que foi contratada como encarregada de loja e, mais tarde, passou à função de balconista e começou a aplicar injeções.
O adicional foi deferido pela Vara do Trabalho de Itanhaém (SP), mas o TRT  de Campinas o excluiu da condenação por entender que a aplicação de injeções não era atividade habitual e permanente da balconista. Contra essa decisão, a empregada recorreu ao TST.
Quando examinou o recurso, a relatora do processo, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão que uniformiza a jurisprudência das Turmas do TST, entende que é devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes. O entendimento se fundamenta no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que menciona “trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, com animais ou com material infectocontagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana”.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista e condenou a Raia Drogasil ao pagamento do adicional de insalubridade apenas em relação à aplicação de medicamento injetáveis, restabelecendo a sentença nesse ponto. Postado: 31/10/2018

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